Política de privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 29/07/2026


1. Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por:

Razão Social: OX SNEAKERS LTDA

CNPJ: 61.151.016/0001-90

E-mail: contato@oxsneakers.com.br

Telefone / WhatsApp: +55 11 92117-5762

A Ox Sneakers atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).


2. Princípios que seguimos no tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Ox Sneakers é pautado pelos princípios previstos no art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: o tratamento é realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem uso posterior incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular;
  • Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades do tratamento;
  • Livre acesso: o titular pode consultar, de forma facilitada e gratuita, como seus dados são tratados;
  • Qualidade dos dados: buscamos manter os dados exatos, claros, relevantes e atualizados;
  • Transparência: garantimos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento realizado;
  • Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados;
  • Prevenção: adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento;
  • Não discriminação: os dados não são tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: mantemos registro e evidências das medidas adotadas para cumprir a LGPD.

3. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Nome: Ox Sneakers LTDA

E-mail: contato@oxsneakers.com

O encarregado é responsável por receber comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e por prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Ox Sneakers.


4. Quais dados coletamos, e para quê

Origem

Dados coletados

Finalidade

Navegação no site

Dados de navegação (cookies, IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas)

Registro de acesso (dever legal de guarda para eventual fornecimento a autoridades), funcionamento do site, estatísticas de uso

Cadastro no site / checkout

Nome completo, e-mail, telefone.

Criação de conta, identificação do cliente

Finalização do pedido

Nome completo, endereço de entrega, CPF, telefone

Processamento e entrega do pedido, cumprimento de obrigação fiscal e aduaneira

Pagamento

Nome completo, CPF, dados de pagamento processados por APPMAX.

Processar o pagamento da compra. A Ox Sneakers não armazena diretamente o número completo do cartão de crédito

Envio ao fornecedor internacional (dropshipping)

Nome completo, endereço, CPF quando exigido pela fiscalização aduaneira

Expedição do produto pelo fornecedor internacional, ver seção 7 sobre transferência internacional

Newsletter

E-mail

Envio de lançamentos, novidades e promoções, com base no consentimento do titular

Atendimento (chat, e-mail, telefone, WhatsApp)

Nome completo, e-mail, telefone, número do pedido

Atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações

Solicitação de troca ou devolução

Nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, número do pedido

Processar a troca ou devolução do produto

A Ox Sneakers não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Pedimos que o titular se abstenha de compartilhar esse tipo de dado em campos de texto livre, como mensagens ao atendimento, salvo quando estritamente necessário para a solução da sua solicitação.


5. Para que utilizamos os dados e qual é a base legal

Tratamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, com a respectiva base legal prevista no art. 7º da LGPD:

  • Processar e entregar pedidos, incluindo o envio de dados ao fornecedor internacional responsável pela expedição do produto, execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD);
  • Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e aduaneiras, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
  • Enviar comunicações sobre o pedido (confirmação, rastreio, notificações de retenção alfandegária), execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
  • Enviar newsletter e comunicações de marketing, consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), com opção de descadastramento a qualquer momento;
  • Melhorar a experiência de navegação e prevenir fraudes, legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), observados os limites da lei.


6. Com quem compartilhamos os dados

Diferentemente de um texto genérico de "não compartilhamos dados com terceiros", é importante ser transparente: por operarmos em regime de dropshipping internacional, os dados necessários ao cumprimento do pedido são compartilhados com:

  • O fornecedor/parceiro logístico internacional responsável pela expedição do produto, localizado na Ásia;
  • Os Correios e demais transportadoras envolvidas na entrega e no desembaraço aduaneiro;
  • A processadora de pagamentos utilizada no checkout;
  • Órgãos públicos, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.


7. Transferência internacional de dados

Em razão do modelo de dropshipping, os dados pessoais necessários à execução do pedido (nome, endereço, e eventualmente CPF, quando exigido pela fiscalização aduaneira) são transferidos para fora do território nacional, ao fornecedor responsável pela expedição do produto.

Essa transferência é realizada com base no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato de compra e venda do qual o titular é parte.


8. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Após o encerramento da relação com o titular, os dados vinculados à transação de compra são mantidos pelos seguintes prazos, decorrentes da legislação aplicável:

  • Dados constantes de nota fiscal e demais documentos fiscais, 5 anos, contados do fato gerador, conforme o prazo de decadência e prescrição do crédito tributário previsto nos arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966);
  • Dados necessários à defesa em eventual reclamação por vício do produto, até 90 dias após a entrega, prazo decadencial do art. 26, II, do CDC, para produtos duráveis;
  • Dados necessários à defesa em eventual ação de indenização por dano causado pelo produto (fato do produto), até 5 anos contados do conhecimento do dano pelo consumidor, prazo prescricional do art. 27 do CDC. Como esse prazo só começa a correr quando o consumidor identifica o dano e sua autoria, e não na data da compra, ele pode, na prática, ser mais longo que 5 anos corridos desde a venda.

Como o prazo do art. 27 do CDC é o mais longo entre os prazos de defesa do consumidor, ele é usado como referência para o período de retenção de dados relacionados à transação, além do prazo fiscal de 5 anos indicado acima. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas outras hipóteses legais de conservação.


9. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:

  • Cookies estritamente necessários, relacionados a conta, login, carrinho de compras e processamento de pedidos;
  • Cookies de preferências do site;
  • Cookies analíticos, como Google Analytics, para entender como o site é utilizado;
  • Cookies de publicidade, para veiculação de anúncios relevantes.

O titular pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade do site.


10. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 3. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 6º, VII, da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na operação, na legislação ou nas práticas da Ox Sneakers. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Att, Equipe Ox Sneakers